norma nº 2592/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.592/2016
Revoga a Lei Municipal nº 2.530, de 19 de março de 2015, reajusta os 
vencimentos do diretor escolar, vice-diretor escolar, coordenador 
pedagógico, diretor-DMI e assessor de formação da rede pública 
municipal de ensino de Juazeiro-BA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de diretor escolar, vice-diretor 
escolar, coordenador pedagógico, diretor-DMI e assessor de formação ficam reajustados nos termos 
do Anexo I desta Lei.
Art. 2°. Receberão os vencimentos do padrão imediatamente superior os servidores aos quais 
se refere o artigo anterior:
I - responsáveis por mais de uma unidade escolar;
II - dos Centros de Educação Infantil.
Art. 3°. A classificação dos padrões nos cargos aos quais se refere o art. 1° desta Lei será 
anual e determinada de acordo com o censo escolar do ano letivo imediatamente anterior. 
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos orçamentários 
próprios da Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 5º. Fica expressamente revogada a Lei nº 2.530, de 19 de março de 2015. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e os valores fixados no Anexo I 
têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de fevereiro de 2016.
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.592/2016
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS 2016
CARGO PADRÃO VENCIMENTO (EM R$)
Diretor DM-I 5.542,85
Diretor I 5.542,85
Diretor II 5.265,70
Diretor III 5.002,44
Diretor IV 4.752,31
Diretor V 4.514,68
Vice-Diretor I 4.490,33
Vice-Diretor II 4.343,11
Vice-Diretor III 4.269,49
Coordenador Pedagógico CPE-I 4.205,35
Coordenador Pedagógico CPE-II 3.959,10
Assessor de Formação FS 4.077,96