norma nº 2917/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.917/2020
Denomina Romão Francisco Vidal a UBS – Unidade Básica de Saúde 
situada na área do Ginásio de Esportes de Juazeiro – Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Romão Francisco Vidal a UBS – Unidade Básica de Saúde 
situada na área do Ginásio de Esportes no bairro Parque Centenário nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência aos termos da Lei Complementar nº 
05/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: Romão Francisco Vidal;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
13 de janeiro de 2020.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município