norma nº 2920/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.920/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no 
salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais 
estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido nesta 
Lei e outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no 
salário-base e proventos do quadro de servidores públicos municipais, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Ficam reajustadas em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) as tabelas de 
vencimentos dos cargos amplos constantes no Anexo I desta Lei, passando a vigorar na forma ali 
definida.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 
1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
20 de fevereiro de 2020.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.919/2020
ANEXO I
AUXILIAR GRUPO I
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.356,27 1.376,62 1.397,27 1.418,23
Classe IV 1.259,25 1.278,14 1.297,31 1.316,77
Classe III 1.186,70 1.204,50 1.222,57
Classe II 1.118,34 1.135,11 1.152,14
Classe I 1.053,91 1.069,72 1.085,77
AUXILIAR GRUPO II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.367,51 1.388,02 1.408,84 1.429,97 
Classe IV 1.269,68 1.288,72 1.308,06 1.327,68 
Classe III 1.196,53 1.214,48 1.232,70 
Classe II 1.127,60 1.144,52 1.161,68 
Classe I 1.062,64 1.078,58 1.094,76 
AUXILIAR TÉCNICO
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.376,62 1.397,27 1.418,22 1.439,50
Classe IV 1.278,14 1.297,31 1.316,77 1.336,52
Classe III 1.204,50 1.222,57 1.240,91
Classe II 1.135,11 1.152,14 1.169,42
Classe I 1.069,72 1.085,76 1.102,05
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ASSISTENTE GRUPO I
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.418,23 1.439,50 1.461,09 1.483,01
Classe IV 1.316,77 1.336,52 1.356,57 1.376,92
Classe III 1.240,91 1.259,53 1.278,42
Classe II 1.169,42 1.186,97 1.204,77
Classe I 1.102,05 1.118,58 1.135,36
ASSISTENTE GRUPO II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.418,23 1.439,50 1.461,09 1.483,01
Classe IV 1.316,77 1.336,52 1.356,57 1.376,92
Classe III 1.240,91 1.259,53 1.278,42
Classe II 1.169,42 1.186,97 1.204,77
Classe I 1.102,05 1.118,58 1.135,36
ASSISTENTE GRUPO III
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.552,73 1.576,02 1.599,66 1.623,66 
Classe IV 1.441,65 1.463,28 1.485,23 1.507,50 
Classe III 1.358,60 1.378,98 1.399,66 
Classe II 1.280,33 1.299,53 1.319,03 
Classe I 1.206,57 1.224,67 1.243,04 
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ASSISTENTE EM SAÚDE II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.675,04 1.700,16 1.725,66 1.751,55 
Classe IV 1.555,21 1.578,54 1.602,22 1.626,25 
Classe III 1.465,61 1.487,60 1.509,91 
Classe II 1.381,18 1.401,90 1.422,93 
Classe I 1.301,61 1.321,13 1.340,95 
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.536,01 1.559,05 1.582,44 1.606,17
Classe IV 1.426,13 1.447,52 1.469,24 1.491,27
Classe III 1.343,97 1.364,13 1.384,59
Classe II 1.266,55 1.285,54 1.304,83
Classe I 1.193,58 1.211,48 1.229,66
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.675,04 1.700,16 1.725,66 1.751,55 
Classe IV 1.555,21 1.578,54 1.602,22 1.626,25 
Classe III 1.465,61 1.487,60 1.509,91 
Classe II 1.381,18 1.401,90 1.422,93 
Classe I 1.301,61 1.321,13 1.340,95 
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ASSISTENTE TÉCNICO GRUPO I
Padrão 1 2 3 4
Classe V 1.559,06 1.582,45 1.606,19 1.630,28
Classe IV 1.447,53 1.469,25 1.491,29 1.513,65
Classe III 1.364,14 1.384,60 1.405,37
Classe II 1.285,55 1.304,84 1.324,41
Classe I 1.211,49 1.229,67 1.248,11
ASSISTENTE TÉCNICO GRUPO II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 2.168,16 2.200,69 2.233,70 2.267,20
Classe IV 2.013,06 2.043,26 2.073,91 2.105,01
Classe III 1.897,09 1.925,55 1.954,43
Classe II 1.787,80 1.814,61 1.841,83
Classe I 1.684,80 1.710,07 1.735,73
ANALISTA - 20 HORAS 
Padrão 1 2 3 4
Classe V 2.554,06 2.592,37 2.631,26 2.670,73
Classe IV 2.371,35 2.406,92 2.443,03 2.479,67
Classe III 2.234,74 2.268,26 2.302,29
Classe II 2.106,00 2.137,59 2.169,65
Classe I 1.984,67 2.014,44 2.044,66
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ANALISTA - 30 HORAS 
Padrão 1 2 3 4
Classe V 2.754,03 2.795,34 2.837,27 2.879,83
Classe IV 2.557,01 2.595,37 2.634,30 2.673,81
Classe III 2.409,70 2.445,85 2.482,54
Classe II 2.270,88 2.304,94 2.339,52
Classe I 2.140,06 2.172,16 2.204,74
ANALISTA GRUPO I - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 3.241,99 3.290,62 3.339,98 3.390,08
Classe IV 3.010,07 3.055,22 3.101,05 3.147,57
Classe III 2.836,66 2.879,21 2.922,40
Classe II 2.673,24 2.713,34 2.754,04
Classe I 2.519,24 2.557,03 2.595,38
ANALISTA GRUPO II - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 3.818,35 3.875,63 3.933,76 3.992,77
Classe IV 3.545,20 3.598,38 3.652,35 3.707,14
Classe III 3.340,96 3.391,08 3.441,94
Classe II 3.148,49 3.195,72 3.243,65
Classe I 2.967,10 3.011,61 3.056,78
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ANALISTA GRUPO III - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 5.298,71 5.378,19 5.458,87 5.540,75
Classe IV 4.993,45 5.068,36 5.144,38 5.221,55
Classe III 4.705,78 4.776,37 4.848,01
Classe II 4.434,68 4.501,20 4.568,72
Classe I 4.179,20 4.241,89 4.305,52
ANALISTA EM EDUCAÇÃO 
Padrão 1 2 3 4
Classe V 2.521,20 2.559,02 2.597,41 2.636,37
Classe IV 2.340,85 2.375,96 2.411,60 2.447,77
Classe III 2.205,99 2.239,08 2.272,67
Classe II 2.078,90 2.110,09 2.141,74
Classe I 1.959,14 1.988,52 2.018,35
ANALISTA EM SAÚDE - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 3.818,35 3.875,62 3.933,76 3.992,76
Classe IV 3.545,20 3.598,37 3.652,35 3.707,13
Classe III 3.340,96 3.391,07 3.441,94
Classe II 3.148,49 3.195,71 3.243,65
Classe I 2.967,10 3.011,61 3.056,78
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AUDITOR FISCAL I
Padrão 1 2 3 4
Classe V 3.818,35 3.875,62 3.933,76 3.992,76
Classe IV 3.545,20 3.598,37 3.652,35 3.707,13
Classe III 3.340,96 3.391,07 3.441,94
Classe II 3.148,49 3.195,71 3.243,65
Classe I 2.967,10 3.011,61 3.056,78
AUDITOR FISCAL II
Padrão 1 2 3 4
Classe V 3.875,62 3.933,75 3.992,76 4.052,65
Classe IV 3.598,37 3.652,35 3.707,13 3.762,74
Classe III 3.391,07 3.441,93 3.493,56
Classe II 3.195,71 3.243,64 3.292,30
Classe I 3.011,60 3.056,78 3.102,63
ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO I - 30 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 4.033,65 4.094,15 4.155,56 4.217,90 
Classe IV 3.745,09 3.801,27 3.858,29 3.916,16 
Classe III 3.529,34 3.582,28 3.636,01 
Classe II 3.326,01 3.375,90 3.426,54 
Classe I 3.134,40 3.181,42 3.229,14 
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ESTADO DA BAHIA
ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO III - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 7.221,25 7.329,57 7.439,51 7.551,10
Classe IV 6.704,66 6.805,23 6.907,31 7.010,92
Classe III 6.318,41 6.413,18 6.509,38
Classe II 5.954,40 6.043,72 6.134,37
Classe I 5.611,37 5.695,54 5.780,97
ANALISTA MEDICOS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 12.698,29 12.888,76 13.082,10 13.278,33
Classe IV 11.789,89 11.966,74 12.146,24 12.328,44
Classe III 11.110,68 11.277,34 11.446,50
Classe II 10.470,59 10.627,65 10.787,07
Classe I 9.867,38 10.015,39 10.165,62
ANALISTA ADVOGADOS - 40 HORAS
Padrão 1 2 3 4
Classe V 6.465,68 6.562,67 6.661,11 6.761,03
Classe IV 6.003,15 6.093,20 6.184,59 6.277,36
Classe III 5.657,31 5.742,17 5.828,30
Classe II 5.331,39 5.411,36 5.492,53
Classe I 5.024,25 5.099,61 5.176,11