norma nº 2921/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.921/2020
Reajusta os vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor
Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino 
de Juazeiro-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Gestor Escolar, Vice￾Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico ficam reajustados nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento da Secretaria de Educação e Juventude.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a
1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
20 de fevereiro de 2020.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.921/2020
ANEXO I
Valores em R$
GESTORES
PADRÃO NÚMERO DE ALUNOS VENCIMENTO
5 1 a 200 5.306,80
4 201 a 500 5.586,12
3 501 a 800 5.880,14
2 801 a 1100 6.189,59
1 A partir de 1101 6.515,37
Valores em R$
VICE-GESTORES
PADRÃO NÚMERO DE ALUNOS VENCIMENTO
3 501 a 800 5.018,59
2 801 a 1100 5.105,13
1 A partir de 1101 5.278,18
Valores em R$
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CPE NÚMERO DE TURMAS VENCIMENTO
Coordenador Pedagógico CPE II 1 a 14 4.653,74
Coordenador Pedagógico CPE I A partir de 15 4.943,19