norma nº 2939/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.939/2020
Denomina Praça Antônio Cotrim a praça localizada na Quadra “H” do bairro 
Castelo Branco, nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Antônio Cotrim, a praça localizada na Quadra “H” do 
bairro Castelo Branco, nesta cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em observância às normas prescritas na Lei 
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: Antônio Cotrim dos Santos;
II - croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de junho de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de julho de 2020.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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