norma nº 2941/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.941/2020
Altera denominação de logradouro público situado no Bairro Alto do Alencar, 
área urbana do Município de Juazeiro – Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público situado no Bairro Alto do Alencar denominado Rua 
Humberto de Alencar Castelo Branco – código 02041, passa denominar-se Rua Prof. Antônio Bispo.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme determina a Lei Complementar nº 05/2010, 
os seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: Antônio Bispo
II - croqui descritivo da área em comento. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
18 de agosto de 2020.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município