norma nº 2950/2020

Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.950/2020
Denomina “Janira Nunes da Silva Martins” a Unidade Básica de 
Saúde – UBS instalada na Sede do Distrito de Juremal, Município de 
Juazeiro, Estado da Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina “Janira Nunes da Silva Martins” a Unidade Básica de Saúde – UBS, 
instalada na Sede do Distrito de Juremal, Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme determina a Lei Complementar nº 05/2010, 
os seguintes documentos:
I - atestado de óbito da homenageada: Janira Nunes da Silva Martins; 
II - biografia da homenageada confirmando os serviços prestados na área de saúde àquela 
comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
31 de agosto de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município