norma nº 2951/2020

Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.951/2020
Altera denominação de logradouro público situado no Bairro Quidé, 
área urbana da cidade de Juazeiro – Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público situado no Bairro Quidé denominado através da Lei 
Ordinária nº 2.414, de 11 de abril de 2014, “Rua do Cajueiro”, passa denominar-se “Rua José 
Ladislau Diogo”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme determina a Lei Complementar nº 05/2010, 
os seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: José Ladislau Diogo;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de setembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município