norma nº 2952/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.952/2020
Denomina “Paulo Cesar de Souza Nascimento” a Unidade Básica de 
Saúde – UBS instalada no Povoado de Conchas, Distrito de 
Maniçoba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Paulo Cesar de Souza Nascimento” a Unidade Básica de Saúde 
– UBS instalada no Povoado de Conchas, Distrito de Maniçoba.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
30 de setembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município