norma nº 2954/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.954/2020
Denomina “Vicente José Mulato” a Unidade Básica de Saúde – UBS
instalada no NH2 Distrito de Maniçoba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Vicente José Mulato” a Unidade Básica de Saúde – UBS
instalada no NH2 Distrito de Maniçoba.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 
005/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do Sr. Vicente José Mulato; 
II - biografia do homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
30 de setembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município