norma nº 2962/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.962/2020
Altera denominação de logradouro público situado no Bairro Maringá 
nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público situado no Bairro Maringá, com o nome de Rua “1” código 
00163; passa a denominar-se “Rua Eduardo Antônio Costa de Albuquerque”, que tem início na Av. 
Gaspar de Lemos e finaliza na Av. Papa João Paulo I.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, os seguintes documentos:
I - cópia do atestado de óbito do homenageado: Eduardo Antônio C. de Albuquerque;
II - croqui descritivo da área em comento
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
28 de outubro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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