norma nº 2963/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.963/2020
Denomina Praça “Professora Zélia Arcanja dos Santos”, a praça 
localizada na Quadra “E” do Bairro Castelo Branco nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Professora Zélia Arcanja dos Santos”, a praça localizada 
na Quadra “E” do Bairro Castelo Branco nesta cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, os seguintes documentos
I - atestado de óbito da homenageada: Zélia Arcanja dos Santos;
II - croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
28 de outubro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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