norma nº 2966/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.966/2020
Denomina “Escola Municipal Estação do Saber José Carlos Tanuri” o 
equipamento público educacional situado na área da Antiga Estação 
Ferroviária, outrora existente no Bairro de Piranga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Escola Municipal Estação do Saber José Carlos Tanuri” o 
equipamento público educacional situado na área da antiga Estação Ferroviária, outrora existente 
no Bairro Piranga.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: José Carlos Viana Tanuri;
II - Biografia e relação circunstanciada dos serviços prestados ao Município;
III - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
30 de novembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município