norma nº 2968/2020

Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.968/2020
Denomina “Irmã Redenta” a Escola Municipal de Educação Infantil 
– EMEI, o equipamento público educacional localizado na Avenida 
dos Evangélicos, do Bairro Antônio Guilhermino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Irmã Redenta”, a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, 
o equipamento público educacional localizado na Avenida dos Evangélicos, do Bairro Antônio 
Guilhermino. 
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito da homenageada: Filomena Forno;
II - biografia e relação circunstanciada dos serviços prestados à comunidade;
III - relação com abaixo assinado da comunidade;
IV - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
30 de novembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município