norma nº 2971/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.971/2020
Denomina Praça Paulo Bispo dos Santos o equipamento público de 
lazer situado no Bairro Vila Tiradentes nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina Praça Paulo Bispo dos Santos o equipamento público de lazer situado 
no Bairro Vila Tiradentes.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência às normas prescritas na Lei 
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
I - cópia do atestado de óbito do homenageado: Paulo Bispo dos Santos;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
10 de dezembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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