norma nº 2973/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.973/2020
Denomina Praça Flávio Luiz Ribeiro Silva o equipamento público de 
lazer, entretenimento e recreação da população Juazeirense, situado no 
Parque da Cidade, Bairro Malhada da Areia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Flávio Luiz Ribeiro Silva o equipamento público de lazer, 
entretenimento e recreação da população Juazeirense situado no Parque da Cidade, Bairro Malhada 
da Areia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência as normas contidas na Lei 
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
I - cópia do atestado de óbito do homenageado: Flávio Luiz Ribeiro Silva;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
10 de dezembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município