norma nº 2092/2010

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.092/2010
Revoga a Lei Municipal n" 2.014, de 17 de março de 2009,
estabelece novo piso salarial para o magistério público da
educação básica no âmbito do Município de Juazeiro, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica estabelecido novo piso salarial para o magistério público da educação
básica no âmbito do Município de Juazeiro: conforme previsão nas Leis Federais n° 11.738, de
16 de julho de 2008, e n° 11.494, de 20 de junho de 2007.
§ 1°. O piso salarial profissional para o magistério público da educação básica do
Município de Juazeiro será de R$ 1.046,14 (um mil e quarenta e seis reais e catorze centavos)
mensais, para a formação em Nível l, em regime de 40 (quarenta) horas/aula.
§ 2°. O piso salarial profissional para as demais categorias, de acordo com o regime de
carga horária dos professores do magistério público da educação básica no município, fica
fixado na conformidade das tabelas contidas no Anexo L
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentarias próprias constantes do orçamento da Secretaria de Educação -
SEDUC.
Art. 3°. Os valores fixados como piso salarial profissional do professor municipal da
educação básica, de que tratam os §§ 1° e 2° desta Lei, têm efeito retroativo a 1° de janeiro de
2010.
*•**
Art. 4°. Fica expressamente revogada a Lei Municipal n° 2.014, de 17 de março de/
2009.
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ESTADO DA BAHIA
Ari. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, em 11 de marco de 2010.
ISAAC/CAV/^PJNTE DE CARVALHO
freijeitiq Municipal
v
PÍòcutagor-Geral do Município
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ANEXO I
TABELA DE REAJUSTE DO SALÁRIO DE PROFESSOR
JANEIRO 2010
TABELA DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR (ANEXO Hl)
Nível
N-l
N-ll
Classe
1
2
3
4
5
6
7
8
1
2
3
4
5
Evolução
Oa4
4a8
8al2
12a16
16 a 20
20 a 24
24 a 28
Acima de 28
2a 4
4a6
6a8
8a10
Acima de 1 0
2009
20 h
475,00
489,25
503,93
519,05
534,62
550,66
567,17
584,19
642,61
661,89
681,74
702,20
723,26
40 h
950,00
978,50
1.007,86
1.038,10
1.069,24
1.101,32
1134,34
1.168,38
1.285,22
1.323,77
1.363,49
1.404,39
1.446,52
10,12%
2010
20 h
523,07
538,76
554,93
571,58
588,72
606,39
624,57
643,31
707,64
728,87
750,74
773,26
796,46
40 h
1.046,14
1.077,52
1.109,86
1.143,16
1.177,45
1.212,77
1.249,14
1.286,62
1.415,28
1.457,74
1.501,47
1.546,52
1.592,91
TABELA DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR (ANEXO IV)
Nível Classe
1
2
3
4
5
6
7
8
Evolução
Oa 4
4a 8
8 a 12
12 a 16
16 a 20
20 a 24
24 a 28
Acima de 28
2009
20 h
534,62
550,66
567,18
584,19
601,72
619,77
638,36
657,52
<i
40 h
1.069,24
1.101.32
1.134,36
1.168,38
1.203,44
1.239,54
1.276,72
1.315,04
10,12%
2010
20 h
588,72
606,39
624,58
643,31
662,61
682,49
702,96
724,06
40 h
1.177,45
1.212,77
1.249,16
1.286,62
1.325,23
1.364,98
1.405,92
1.448,12
y
f © *