norma nº 2975/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.975/2020
Denomina Praça José Alves da Cruz (Zé Colega) o equipamento 
público de lazer e entretenimento situado na Vila Juca Viana, Distrito 
de Mandacaru, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça José Alves da Cruz (Zé Colega) o equipamento público de 
lazer e entretenimento situado na Vila Juca Viana, Distrito de Mandacaru, neste Município.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência a Lei Complementar nº 005/2010, os 
seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: José Alves da Cruz;
II - biografia do homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
10 de dezembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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