norma nº 2976/2020

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.976/2020
Denomina Professora Adelaide Moreira Bispo a Escola Municipal de 
Educação Infantil – EMEI instalada no Bairro Jardim Primavera, 
área urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Professora Adelaide Moreira Bispo a Escola Municipal de 
Educação Fundamental, instalada no Bairro Jardim Primavera, área urbana do Município de 
Juazeiro-Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência a Lei Complementar nº 005/2010, os 
seguintes documentos:
I - atestado de óbito da homenageada: Adelaide Moreira Bispo;
II - biografia da homenageada;
III - croqui da área em comento
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
10 de dezembro de 2020.
MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal 
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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