| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO LOTEAMENTO MORADA DO RIO, BAIRRO DO CAJUEIRO NESTA CIDADE. |
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Página 1 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 3.019/2021 Altera denominação do logradouro público, situado no Loteamento Morada do Rio, Bairro do Cajueiro nesta Cidade. A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O logradouro público denominado Rua Joana Lopes – CEP: 48.904-047, situado no Loteamento Morada do Rio no Bairro Cajueiro; passa a denominar-se através desta Lei Rua Jornalista Marcelino Lourenço Ribeiro Neto. Art. 2º. É parte desta Lei, em obediência prescrita na Lei Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos: I - atestado de óbito do homenageado: Marcelino Lourenço Ribeiro Neto; II - abaixo assinado dos moradores residentes no logradouro referenciado; III - croqui descritivo da área em comento. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 23 de junho de 2021. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS Prefeita Municipal THIAGO FRANCO CORDEIRO Procurador-Geral do Município Página 2 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA Página 3 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA Página 4 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA Página 5 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA Página 6 de 6 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA