norma nº 3031/2021

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.031/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição
salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais 
estatutários efetivos e/ou estabilizados pertencentes ao Serviço de Água 
e Saneamento Ambiental – SAAE, consoante o estabelecido nesta Lei e 
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica 
do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição salarial 
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no salário-base e proventos do 
quadro de servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental
– SAAE, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Ficam recompostas em 7,65% (sete vírgula sessenta e cinco por cento) as tabelas de 
vencimentos dos cargos amplos, constantes no Anexo Único desta Lei, conforme Lei Municipal n° 
2.608, de 31 de março de 2016, passando a vigorar na forma ali definida.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e 
funcionais a 1º de maio de 2021.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
14 de outubro de 2021.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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LEI Nº 3.031/2021
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS
AUXILIAR
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 1.415,20 1.436,43 1.457,98 1.479,84
CLASSE IV 1.313,97 1.333,68 1.353,68 1.373,98
CLASSE III 1.238,27 1.256,84 1.275,70
CLASSE II 1.166,93 1.184,43 1.202,20
CLASSE I 1.099,70 1.116,20 1.132,94
Servente
AUXILIAR TÉCNICO - GRUPO 1
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 1.436,43 1.457,97 1.479,84 1.502,04
CLASSEIV 1.333,67 1.353,68 1.373,98 1.394,58
CLASSE III 1.256,84 1.275,68 1.294,82
CLASSE II 1.184,43 1.202,19 1.220,22
CLASSE I 1.116,19 1.132,94 1.149,93
Motorista Veículo Leve
Motorista Hidrojateador
AUXILIAR TÉCNICO - GRUPO 2
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 1.666,30 1.691,30 1.716,67 1.742,42
CLASSEIV 1.547,10 1.570,31 1.593,87 1.617,77
CLASSE 111 1.457,97 1.479,84 1.502,04
CLASSE II 1.373,98 1.394,58 1.415,51
CLASSE I 1.294,82 1.314,25 1.333,96
Encanador
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ASSISTENTE - GRUPO 1
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 1.691,31 1.716,68 1.742,43 1.768,57
CLASSE IV 1.570,32 1.593,88 1.617,79 1.642,05
CLASSE III 1.479,85 1.502,05 1.524,58
CLASSE II 1.394,59 1.415,52 1.436,75
CLASSEI 1.314,26 1.333,97 1.353,98
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Laboratório
Leiturista
Mecânico em Sistemas Operacionais
ASSISTENTE - GRUPO 2
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 2.085,54 2.116,82 2.148,58 2.180,81
CLASSE IV 1.936,34 1.965,39 1.994,87 2.024,80
CLASSE III 1.824,80 1.852,16 1.879,95
CLASSE 11 1.719,67 1.745,46 1.771,65
CLASSE I 1.620,60 1.644,90 1.669,58
Operador ETA
Operador ETE
Operador Bomba
ASSISTENTE TÉCNICO - GRUPO 2
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 2.262,32 2.296,26 2.330,70 2.365,66
CLASSE IV 2.100,48 2.131,99 2.163,97 2.196,43
CLASSE III 1.979,47 2.009,17 2.039,30
CLASSE 11 1.865,43 1.893,41 1.921,82
CLASSE I 1.757,97 1.784,34 1.811,10
Eletrotécnico
Laboratorista
Técnico Controle Meio Ambiente
Técnico em Saneamento
Técnico Segurança do Trabalho
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ANALISTA - GRUPO 1 (40 H)
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 3.382,86 3.433,59 3.485,10 3.537,38
CLASSE IV 3.140,86 3.187,97 3.235,79 3.284,33
CLASSE III 2.959,91 3.004,31 3.049,38
CLASSE II 2.789,39 2.831,23 2.873,70
CLASSEI 2.628,69 2.668,13 2.708,15
Contador
ANALISTA - ENGENHEIROS
Padrão 1 2 3 4
CLASSE V 7.535,02 7.648,04 7.762,76 7.879,20
CLASSE IV 6.995,98 7.100,92 7.207,44 7.315,55
CLASSE III 6.592,94 6.691,84 6.792,22
CLASSE II 6.213,13 6.306,32 6.400,91
CLASSE I 5.855,19 5.943,01 6.032,16
Engenheiro