norma nº 3035/2021

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.035/2021
Denomina Travessa Cosme dos Santos o logradouro público localizado 
no Bairro Santo Antônio nesta Cidade.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVIII, faço saber que a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Travessa Cosme dos Santos a viela limitada pelas ruas Princesa 
Isabel, Floriano José da Silva e Professor Olavo Balbino (ponto de referência Sanatório Nossa 
Senhora de Fátima).
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em exigência à Lei Complementar nº 005/2010, os 
seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: Cosme dos Santos;
II - croqui de localização da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
26 de outubro de 2021.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município