norma nº 3041/2021

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.041/2021
Redefine a denominação do logradouro público situado no Bairro 
Tabuleiro atualmente denominado Avenida Santa Luzia, passando a 
denominar-se Avenida Irmão Zé Carlos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica 
do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Avenida atualmente denominada Santa Luzia, o logradouro público - 1098, 
situada no Bairro Tabuleiro nesta Cidade, passa a denominar-se Avenida Irmão Zé Carlos.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em exigência a Lei Complementar nº 005/2010, os 
seguintes documentos:
I - atestado de óbito de óbito do homenageado;
II - croqui de localização;
III - biografia do homenageado;
IV - abaixo assinado contendo assinaturas dos moradores favoráveis a redenominação do 
logradouro objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
29 de novembro de 2021.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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ANEXOS À LEI Nº 3.041/2021
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