norma nº 2870/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.870/2019
Denomina “Robledo Martins” o Campo de Futebol de Areia situado 
na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo, nesta Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inciso IV e XVIII, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro, faço saber 
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Robledo Martins o Campo de Futebol de Areia situado na Rua Tancredo 
Neves, Bairro Jardim São Paulo, nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em exigência a Lei Complementar nº 005/2010, os seguintes 
documentos:
I - biografia do homenageado;
II - atestado de óbito do homenageado: Robledo Martins da Silva;
III - croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
19 de agosto de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município