norma nº 2871/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.871/2019
Denomina “Praça Apóstolo Paulo” o equipamento público de lazer 
construído na Rua Tancredo Neves, bairro Jardim São Paulo nesta 
Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inciso IV e XVIII, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro, faço saber 
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Apóstolo Paulo o equipamento público de lazer, construído na 
Rua Tancredo Neves, bairro Jardim São Paulo nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência à Lei Complementar nº 005/2010, o croqui da 
área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
23 de agosto de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município