norma nº 2874/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.874/2019
Denomina Praça Esportiva Prof. Negrão do Edson o equipamento 
público de lazer localizado na Orla II de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, conforme art. 61, inciso V e XVIII, da Lei Orgânica do 
Município de Juazeiro, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Praça Esportiva Prof. Negrão do Edson o equipamento público 
de lazer localizado na Orla II de Juazeiro – Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em observância às normas prescritas na Lei 
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: José Raimundo dos Santos (Negrão do Edson);
II - croqui da área em comento. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
10 de outubro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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