norma nº 2875/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.875/2019
Denomina Vila Bossa Nova o Centro Gastronômico situado na Orla II 
de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, conforme art. 61, inciso V e XVIII, da Lei Orgânica do 
Município de Juazeiro, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Vila Bossa Nova o Centro Gastronômico situado na Orla II de 
Juazeiro – Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em observância às normas prescritas na Lei 
Complementar nº 005/2010, o croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
10 de outubro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município