norma nº 2882/2019

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.882/2019
Denomina “Robert Dias Pereira” o Núcleo de Endemias localizado na 
Rua Visconde do Rio Branco, área central da cidade de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais conforme art.61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do 
Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Robert Dias Pereira” o Núcleo de Endemias localizado na Rua 
Visconde do Rio Branco, área central da cidade de Juazeiro.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme determina a Lei Complementar nº 05/2010, 
os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: Robert Dias Pereira;
II - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
18 de novembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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