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norma nº 2100/2010

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 2100 / 2010
Date 2010-06-15
EmentaDA NOME A DO LOTEAMENTO AUSTRICLIANO DIAS DE SOUZA, CONHECIDA COMO TRAVESSA DA AABB.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.100/2010
Dá nome à rua do loteamento Austricliano Dias de Souza,
conhecida como travessa da AABB,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa o logradouro denominado informalmente , de travessa da AABB,
localizado no loteamento Austricliano Dias de Souza, medindo 169 m de extensão e 6 m de
largura, no trecho compreendido entre a Rua Austricliano Dias de Souza e Rua São Vicente, a
se denominar de Travessa Nivaldo Lima Santos.
Art. 2°. É parte integrante desta lei, croqui anexo, em escala 1/2000, conforme
exigência da Lei Complementar n° 1.514/97, que define critérios para elaboração de Projetos
de leis Ordinárias que dá nomes a logradouros públicos.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15
dejunho de 2010.
ISAAC CAVA DE CARVALHO
1 P/efeiU) Municipal
CARLOS LlíCIANO DE BMTíJSÃNTANA
Procurador-Geral do Município

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