| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 2010 |
| Date | 2010-06-15 |
| Ementa | DA NOME A DO LOTEAMENTO AUSTRICLIANO DIAS DE SOUZA, CONHECIDA COMO TRAVESSA DA AABB. |
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Página l de l MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 2.100/2010 Dá nome à rua do loteamento Austricliano Dias de Souza, conhecida como travessa da AABB, O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa o logradouro denominado informalmente , de travessa da AABB, localizado no loteamento Austricliano Dias de Souza, medindo 169 m de extensão e 6 m de largura, no trecho compreendido entre a Rua Austricliano Dias de Souza e Rua São Vicente, a se denominar de Travessa Nivaldo Lima Santos. Art. 2°. É parte integrante desta lei, croqui anexo, em escala 1/2000, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.514/97, que define critérios para elaboração de Projetos de leis Ordinárias que dá nomes a logradouros públicos. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15 dejunho de 2010. ISAAC CAVA DE CARVALHO 1 P/efeiU) Municipal CARLOS LlíCIANO DE BMTíJSÃNTANA Procurador-Geral do Município