norma nº 3060/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.060/2022
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 19 de março 
de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 2.680, de 19 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 1º. O Riacho que tem início na Rua Zero no Bairro Alto do Cruzeiro e finaliza em toda extensão da Lagoa 
do Carro, conhecido como Riacho Macarrão, passa a denominar-se Riacho João Macário. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 28 
de abril de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município