norma nº 3061/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.061/2022
Denomina logradouros públicos situados no Bairro João Paulo II nesta 
Cidade.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominados os logradouros públicos situados no Bairro João Paulo II, 
conforme relação abaixo descrita:
I - Rua Carlos Antônio Rodrigues dos Santos, localizada entre as Quadras 19 e 24, com 
início na Avenida Durval Vicente de Lima e termina na Avenida Ebenezer;
II - Rua Oscar Mendes Damasceno, localizada entre as Quadras 14 e 18, com início na 
Avenida Durval Vicente de Lima e termina na Avenida Ebenezer;
III - Rua Ailton Antônio Batista, localizada entre as Quadras 27 e 29, com início na Avenida 
Durval Vicente de Lima e termina na Rua 04 LOG 1473;
IV - Rua Maria Verbena Virginio dos Santos Pereira, localizada entre as Quadras 26 e 27, 
em frente à Praça 03 LOG 1489;
V - Avenida Manoela Sobreira de Oliveira, com início na Quadra 01, na Avenida Manoel 
Borges até a lateral da EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil Professora Mazarello Rocha, 
na Quadra 12.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os croquis descritivos das áreas em comento, conforme 
observância da Lei Complementar nº 005/2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 28 
de abril de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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ANEXOS
CROQUIS DESCRITIVOS