norma nº 3067/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.067/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição 
salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 
no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais 
estatutários efetivos e/ou estabilizados do Serviço de Água e 
Saneamento Ambiental – SAAE, consoante o estabelecido nesta Lei, e 
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, na conformidade do art. 61, incisos IV, faço saber que a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição salarial 
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no salário-base e proventos do 
quadro de servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental
- SAAE, nos termos da presente Lei.
Art. 2º. Ficam recompostas em 11% (onze por cento) as tabelas de vencimentos dos cargos 
amplos constantes no Anexo Único desta Lei, em consonância com a Lei Municipal n° 2.608, de 31 
de março de 2016 – Lei do PCCR SAAE, passando a vigorar na forma ali definida.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 
1º de maio de 2022.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
06 de junho de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.067/2022
ANEXO ÚNICO
AUXILIAR
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.570,87 1.594,43 1.618,35 1.642,62 
CLASSE IV 1.458,50 1.480,38 1.502,58 1.525,12 
CLASSE III 1.374,48 1.395,10 1.416,02 
CLASSE III 1.295,29 1.314,72 1.334,44 
CLASSE I 1.220,67 1.238,98 1.257,56 
SERVENTE
AUXILIAR TÉCNICO - GRUPO 1
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.594,44 1.618,36 1.642,63 1.667,27 
CLASSE IV 1.480,37 1.502,58 1.525,11 1.547,99 
CLASSE III 1.395,09 1.416,02 1.437,26 
CLASSE III 1.314,72 1.334,44 1.354,46 
CLASSE I 1.238,97 1.257,55 1.276,42 
MOTORISTA VEÍCULO LEVE
MOTORISTA HIDROJATEADOR
AUXILIAR TÉCNICO - GRUPO 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.849,59 1.877,33 1.905,49 1.934,08 
CLASSE IV 1.717,28 1.743,04 1.769,18 1.795,72 
CLASSE III 1.618,35 1.642,63 1.667,26 
CLASSE III 1.525,12 1.548,00 1.571,22 
CLASSE I 1.437,25 1.458,81 1.480,69 
ENCANADOR
ASSISTENTE - GRUPO 1
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.877,35 1.905,51 1.934,09 1.963,10 
CLASSE IV 1.743,06 1.769,21 1.795,74 1.822,68 
CLASSE III 1.642,63 1.667,27 1.692,28 
CLASSE III 1.547,99 1.571,21 1.594,78 
CLASSE I 1.458,83 1.480,71 1.502,92 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE LABORATÓTIO
LEITURISTA
MECÂNICO EM SISTEMAS OPERACIONAIS
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ASSISTENTE - GRUPO 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2.314,95 2.349,67 2.384,92 2.420,69 
CLASSE IV 2.149,34 2.181,58 2.214,30 2.247,52 
CLASSE III 2.025,53 2.055,91 2.086,75 
CLASSE III 1.908,83 1.937,46 1.966,52 
CLASSE I 1.798,87 1.825,85 1.853,24 
OPERADOR ETA
OPERADOR ETE
OPERADOR BOMBA
ASSISTENTE TÉCNICO - GRUPO 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2.511,18 2.548,85 2.587,08 2.625,89 
CLASSE IV 2.331,53 2.366,50 2.402,00 2.438,03 
CLASSE III 2.197,21 2.230,17 2.263,62 
CLASSE III 2.070,63 2.101,69 2.133,21 
CLASSE I 1.951,35 1.980,62 2.010,33 
ELETROTÉCNICO
LABORATORISTA
TÉCNICO CONTROLE MEIO AMBIENTE
TÉCNICO EM SANEAMENTO
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
ANALISTA - GRUPO 1 (40 H)
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3.754,97 3.811,29 3.868,46 3.926,49 
CLASSE IV 3.486,35 3.538,65 3.591,72 3.645,60 
CLASSE III 3.285,50 3.334,78 3.384,80 
CLASSE III 3.096,22 3.142,66 3.189,80 
CLASSE I 2.917,85 2.961,62 3.006,04 
CONTADOR
ANALISTA - ENGENHEIROS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 8.363,87 8.489,33 8.616,67 8.745,92 
CLASSE IV 7.765,54 7.882,02 8.000,25 8.120,26 
CLASSE III 7.318,16 7.427,93 7.539,35 
CLASSE III 6.896,57 7.000,02 7.105,02 
CLASSE I 6.499,26 6.596,75 6.695,70 
ENGENHEIRO