norma nº 2893/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.893/2019
Denomina Cipriano Pereira Borges o Campo de Futebol Amador 
situado no NH1, Distrito de Maniçoba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Cipriano Pereira Borges o Campo de Futebol Amador situado no 
NH1, Distrito de Maniçoba, Município de Juazeiro – Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência aos termos da Lei Complementar nº 
05/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: Cipriano Pereira Borges
II - Biografia do homenageado e descrição dos serviços prestados como desportista na 
comunidade
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município