norma nº 2895/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.895/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia da 
Cavalgada e Festa de Boiadeiro no Bairro do Quidé”, a ser 
comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia 
da Cavalgada e Festa de Boiadeiro no Bairro do Quidé”, a ser comemorado anualmente no segundo 
domingo do mês de novembro.
Art. 2º. A programação e a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, 
assim como a realização do evento em homenagem aos cavaleiros e boiadeiros, ficarão a critério das 
lideranças comunitárias do Bairro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município