norma nº 2104/2010

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.104/2010
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural de Difusão Comunitária Semeando Vitoria.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Difusão
Comunitária Semeando Vitoria.
Art. 2°. E parte integrante deste Projeto de Lei, os seguintes anexos:
1 - cópia da ata de fundação, aprovação estatutária, eleição e posse da atual Diretoha
Executiva da entidade;
II - cópia do estatuto da entidade;
III - certificado de inscrição de pessoa jurídica e extraio de ato constitutivo de entidade
para fins de registros no Livro de pessoas jurídicas;
IV - cópia de RG e CPF dos membros da atual Diretoria Executiva;
V - comprovante de inscrição e de situação cadastral.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15
dejunho de 2010.
ISAAQCAVAyCANTE DE CARVALHO
, \o Wílmicipal
"
'•Rrocúrador-Geral do Município