norma nº 2897/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.897/2019
Denomina Maria Perpétua dos Santos a UBS – Unidade Básica de 
Saúde, situada no NH1 – Projeto Curaçá, Distrito de Itamotinga,
Município de Juazeiro – Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Maria Perpétua dos Santos a UBS – Unidade Básica de Saúde, 
situada no NH1 – Projeto Curaçá, Distrito de Itamotinga, Município de Juazeiro – Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência aos termos da Lei Complementar nº 
05/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito da homenageada: Maria Perpétua dos Santos;
II - biografia da homenageada e relação circunstanciada dos serviços prestados a 
comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município