norma nº 2898/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.898/2019
Denomina Armando Joaquim Rodrigues a Sede da Associação de 
Moradores do Bairro do Alto Cruzeiro nesta Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Armando Joaquim Rodrigues a Sede da Associação de 
Moradores do Bairro do Alto Cruzeiro nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência os termos da Lei Complementar nº 
05/2010, o seguinte documento:
I - certidão de óbito do homenageado: Armando Joaquim Rodrigues;
II - croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município