norma nº 2899/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.899/2019
Denomina logradouros públicos situados no Bairro de Piranga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os logradouros públicos situados no Bairro de Piranga passam a vigorar com a 
seguinte denominação:
I - Rua 3 - Logradouro 2855: Rua Adailton Rodrigues Alves;
II - Rua 4 - Logradouro 2856: Rua Jurandir Oliveira Costa. (Ref. loteamento construído 
no terreno do antigo campo do Palmeiras)
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme exigência prescrita nos termos da Lei 
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
I - certidões de óbitos dos homenageados: Adailton Rodrigues Alves e Jurandir Oliveira 
Costa;
II - croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município