norma nº 2105/2010

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.105/2010
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins
lucrativos, "Centro de Terapias Naturais Gianni Bonde -
CETEIB".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. É reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos
"Centro de Terapias Naturais Gianni Bonde - CETEIB.
Art. 2°. A entidade a que se refere o art. 1° desta Lei cumpre todos os requisitos legais
disposto na Lei Municipal n° 1.886, de 5 de janeiro de 2006, que dispõe sobre as normas para
declaração de utilidade pública.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15
de junho de 2010.
ISAACCAV^£c,pff E DE CARVALHO
micipal
•Çrociifador-Geral do Município