| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-04 |
| Ementa | ART. 1° FICAM ALTERADOS OS ANEXOS I E II DOS §§ 1° E 2°, DO ART. 7-A DA RESOLUÇÃO N° 474/2002, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO N° 001/2012, ACRESCENTANDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO,. PARAGRAFO ÚNICO. A RELAÇÃO DE CONTENDO OS CARGOS EM COMISSÃO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO QUE TRATA O CPUT DESTE ARTIGO ESTÃO CONTIDOS NO ANEXO I E II |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2013 Faço saber que o Plenário da Câmara aprovou, e eu PEDRO ALCÂNTARA DE SOUSA FILHO, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, nos termos do art. 10, inciso VI alínea J) do regimento Interno, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 001/2013 Aprova na íntegra o texto da presente Resolução A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia RESOLVE: Art. 1º. Ficam alterados os anexos I e II dos $$ 1º e 2º, do art. 7-A da Resolução nº 474/2002, modificada pela resolução nº 001/2012, acrescentando na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Parágrafo Único. A relação de contendo os cargos em comissão e sua respectiva remuneração que trata O caput deste artigo estão contidos no Anexo 1 e II. Art. 2º. Determina-se que no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias deverá haver revisão da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Juazeiro-Bahia, editando-se Resolução consolidando todo quadro de pessoal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro, estado da Bahia. Juazeiro, 04 de janeiro de 2013. (0) Eae Megas E eu Fino Presidente SAPO DE Star, CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA ANEXO | | DENOMINAÇÃO / CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANTIDADE DIRETOR GERAL | E Co DAS1 | oa DIRETOR ADMINISTRATIVO DAS-1 | o1 | DIRETOR LEGISLATIVO E DAS-1 | o1 | PROCURADOR JURÍDICO DAS-1 o1 SUB-PROCURADOR JURÍDICO o DAS-2 02 | CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAS-1 | oq ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | DAS-1 o2 CONTROLE INTERNO DAS-3 | 01 | [TESOUREIRO o “DAS-1 0 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO o1 | CHEFE DE CERIMONIAL o1 | ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO dE 23 i ASSESSOR LEGISLATIVO 60 , ASSISTENTE LEGISLATIVO — 63 | AUXILIAR LEGISLATIVO as | ANEXO REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO [SÍMBOLO Lo DAS R$ 3.000,00 | DAS-2 R$ 2.250,00 E DAS-3 o R$ 2.000,00 DAL = R$ 1.500,00. o DAL? — R$ 1.000,00 . o À — DAIS3 E R$750,00