norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 001/2012
DE 27 DE MARÇO DE 2012
Faço saber que o Plenário aprovou, e eu Nilson Alves Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro
— Bahia, nos termos do art. 10, inciso VI alínea J) do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 001/2012
Aprova na íntegra o texto da presente Resolução
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, resolve:
Art.1º É acrescentado o art. 7º - A, à Resolução Nº 474/2002, com a seguinte redação.
Art. 72 - A Fica criado na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, o “Quadro de Direção”
formado por cargos de provimento em comissão constituído por”Grupo Ocupacional Técnico —
Profissional e de Assessoramento” de livre nomeação e exoneração por parte da Presidência da
Câmara Municipal.
Parágrafo 1º O “Quadro de Direção Técnico — Profissional e de Assessoramento” a que se refere
este artigo será diretamente subordinado a Presidência da Câmara.
Parágrafo 2º É parte integrante desta Resolução os Anexos | e Il.
!- O Anexo |, determina e especifica o número de vagas criadas para cada cargo e a respectiva
simbologia.
H— O Anexo II, fixa a tabela de remuneração dos cargos de Direção Comissionados constantes do
Grupo “DAS”.
Art. 2º Ficam extintos os cargos constantes do Anexo |, da Resolução Nº 474/2002, a seguir descritos
|- Chefe de Gabinete Símbolo CC-2
ll -- Diretor Geral Simbolo EE 1
lt! — Assessor Jurídico Simbolo EC=
Iv — Assessor de Comunicação e Marketing Simbolo CC -2
V-- Assessor Legislativo e parlamentar Simbolo Cc-iz
Vi — Tesoureiro Simbolo cc-4
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão terão assegurados os direitos previstos no art. 92 da Lei
Municipal Nº 1.460/96 e demais direitos que a lei permitir.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos financeiro e
remuneratório a partir de 1º de fevereiro de 2012
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 27 de março de 2012.
Nilso) “aves Barbosa
PA cd
ANEXO!
Relação de Cargos Comissionados dos grupos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e suas
respectivas vagas:
| TESOUREIRO
it
DENOMINAÇÃO/CARGO 1 símBoLo | QUANTIDADE
[DIRETOR ADMINISTRATIVO 1 DAS3 qo |
DIRETOR LEGISLATIVO DAS-3 7 q E
[ASSESSOR JURÍDICO E DAS3 o 010
| CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA | DAS3 01
E ESPECIAL DA PRESIDENCIA Co DAS3 E oq
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO | CC DAS4 01
EIRO, o o DAS3 01 Ê
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAS-4 | 01
[
a Eb oa
NEXO li
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DOS GRUPOS DAS
síMBOLO | REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO
DAS3 R$ 3.000,00 (três mil reais)
Lo DAS-4. o | R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais) O
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