norma nº 11/2013

CÂMARA MUNICIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 011/2013
Altera e revoga dispositivos do
Regimento interno da Câmara Municipal
de Juazeiro — Bahia
Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, aprovou, e eu Pedro
Alcântara de Sousa Filho, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do
art. 10, inciso Vl, alínea j) do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 5º,
S 6º, 10 inciso i alínea x) e 155 caput, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 5º, nano
S 6º Estando registrados os candidatos aos cargos da Mesa, o Presidente
convidará os Vereadores à votação nominal, para escolha em bloco dos
membros que integrarão a Mesa.
Art. 10.São atribuições do Presidente:
|— quanto as sessões da Câmara
x) desempatar as votações em caso de empate
Art. 155. A votação será ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou
nominal.
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regimento Interno:
Art. 5º caput. —— nn - Revogado
dit OA alias jarra aca fa gado
Amt. 151, G 30. Revogado
Art. 159, caput e demais dispositivos correspondentes--- Revogado
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 6 de agosto de 2013
Pedro Alcântara de Sousa Filho
Presidente