norma nº 399/1994

ESTADO DA BAHIA 
MUNICIPIO DE JUA ZEIROo 
CAMARA MUNICIPAL 
PROJETO DE RESOLUÇ N°312/94 
"Institui o Plano de Saude pa￾ra o Pessoal da Camara Munici 
pal". 
A CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Resolve : 
Art. 19 - Fica instituido o Plano de Saude para 
o Pessoal da Camara Municipal de Juazeiro. 
Art. 29 Esta Resoluçao entra em vigor na data 
de sua publicaçao. 
Art. 3? Revogam-se as di sposiçoes em contrario. 
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Juazei ro 
Bahia, em 18 de outubro de 1994. 
ama aum SpsE CARLOS VIANNA TANURI 
Presidente 
JoROASTRO BSPÍNOLA/RÁMÓS 
19 Sécretario 
SAMUEL AYRES DO NASCIMENTO FILHO 
2 Secretario