norma nº 2901/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.901/2019
Convalida, na forma descrita no artigo 1º desta Lei, as atuais 
denominações dos respectivos logradouros públicos situados no Bairro 
Novo Encontro, área urbana do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam oficialmente validadas na forma desta Lei, as atuais denominações dos 
seguintes logradouros públicos situados no Bairro Novo Encontro, área urbana do Município de 
Juazeiro.
I - Rua I - Código 3180 = Rua VIII de Setembro;
II - Rua II - Código 3181 = Rua XX de Novembro;
III - Rua III - Código 3182 = Rua XV de Julho;
IV - Rua IV - Código 3183 = Rua VII de Setembro;
V - Rua V - Código 3184 = Rua XV de Novembro;
VI - Rua VI - Código 3185 = Rua XII de Novembro.
Art. 2º. É parte desta Lei, o “croqui” descritivo dos respectivos logradouros públicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município