norma nº 486/2003

CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
ESTADO DA BAHIA 
RESOLUCÃO N° 486/2003 
Institui a "COMENDA ACETIDES OLIVEIRA," 
e dá outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais Promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - É instituída a COMENDA ACETIDES OLIVEIRA, 
destinado a agraciar Ex-Vereadores, que tenham oferecido durante os seus mandatos, 
contribuição relevante ao Legislativo Juazeirense. 
Art. 2° A Comenda será conferida, anualmente, em Sessão 
Solene especialmente convocada para este fim, a se realizar no dia 1° de outubro, data 
dedicada ao Vereador. 
Art. 3° Para proceder à apreciação e à escolha do agraciado 
pelos Líderes dos Blocos ou Bancadas Parlamentares com representação na Casa, 
cabendo ao Presidente da Câmara, a iniciativa e a definição da data para reunião do 
Conselho. 
Art. 4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE 
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de setembro de 2003. 
Ilu-de￾FLOR-DE-MARIA S. AYRES NASCIMENTO BANDEIRA 
Presidente) 
WEBSTER MORA ES RIBEIRO 
1° Secretário 
cea L 
MANOEL COSTAOLI 
2° Secretário