norma nº 499/2005

CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA "CASA APRÍGIO DUARTE FILHO0" 
RESOLUÇÃO N°499/2005. 
EMENTA: CRIA CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JUAZEIRO, Estado Federado da Bahia, no Uso de suas 
atribuições legais e regimentais, aprovou e promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1 Ficam criados na estrutura funcional da Câmara 
Municipal de Juazeiro BA, 12 (doze) cargos de provimento 
em comissão de Chefe de Gabinete, Simbolo CC-2, e 12 
(doze 
Parlamentar, Simbolo CC-4. 
cargos de provimento em comissão de Assistente 
Art. 2 A presente Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2005. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Juazeiro, Bahia, em 16 de fevefeiro de 2005. 
anl 
Sosé Corlos Vianna Tanuri 
Presidente 
ludruna da lva nuaa 
Janileide Pereira da Silva Mota 
2 Secretária Nilson Alves Barbosa 
1° Secretário