| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2006 |
| Date | 2006-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES NAS SEDES DOS DISTRITOS DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA RESOLUCÃON° $39/2006 Dispõe sobre a Realização de Sessoes Ttinerantes nas sedes dos distritos de Juazeiro e dá outras providências" A CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1°- A Câmara Municipal de Juazeiro realiza Sessões Especiais Itinerantes nas sedes dos distritos de Juazeiro. Parágrafo Unico - As sessöes acontecerão uma vez por ano em cada distrito, durante o Período Legislativo. Art 2° - A data da realização da sessão em cada distrito ocorrerá preferencialmente nos finais de semana, por decisão da Mesa Diretora da Casa em consonáncia com a vontade da comunidade contemplada. Art. 3°- Compete ao Presidente da Câmara, definir como será realizada a Sessão Especial. Art. 4 Os documentos reivindicatórios encaminhados pelos Comumitários, serão transformados em proposições do Legislativo que erão entregues às autoridades afins Pag. REDACAO FHAL CAMARA MUNICIPAL DE ESTADO DA BAHIA JUAZEIRO Art. S°- Esta aromulgaço, Resolucão entra em vigor na data de sua revogada as disposições em contrário. SALA DAS SESSÖES DA CÂMARA. MUNICIPAL DE iAZEIR0, Estado da Bahia, em 12 de dezembro de 2006. JOSE CARLOS VIANNA TANURI Presidente NILSON ALVES BARBoSA 1° Secretário ANILEIBE PEREIRA DA MOTA ueta 2 Secretária < Pág FDAC AO FINAL