norma nº 570/2007

AuPODE 
CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA 
RESOLUÇAO N° 570/2007 
"Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Instituições e 
Socio Econômicos do Municipio de Juazeiro e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso da competência que lhe confere o 
Regimento Interno da Câmara, Promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica o Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro obrigado a implantar o 
Banco de Dados do Memorial da Câmara de Vereadores de Juazeiro a partir 
Janeiro de 2008 com o objetivo de disponibilizar dados e informações sobre o 
Municipio de Juazeiro, para os mais variados usos e interesses. 
S1°Oprojeto, ora aprovado, será composto dos seguintes módulos: 
a) Históricos e Cultural do Município; 
b) Fisicos Geográficos; 
c) Sociais; 
d) Economicos. 
$2° O Banco de dados do Municipio de Juazeiro, funcionará nas dependências da 
Biblioteca da Cámara Municipal de Vereadores de Juazeiro, e contará com arquivos 
jisicos e magnéticos, devendo as normas juridicas e os dados sócio econômicos, 
Condensados, ser disponibilizados na via internet para jåcil acesso público de modo 
geral. 
g Os arquivos fisicos deverão ser compostos de acervos documentais, os quais 
everão passar por um tratamento adequado visando a restauração e conservação a 
ue se preserve a historia documental do Municipio de Juazeiro. 
arquivo documental será composto dos seguintes documentos: Leis Orgánicas 
suas alterações (Emendas); Leis Complementares; Leis Ordinárias; Resoluções da 
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e su 
CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
ESTADO DA BAHIA 
Mesada Camara; Decretos Legislativos: Decretos Executivos; Resoluções dos 
Conselhos. Conselhos Municipais; Fotografias; Cartas Geográficas; Livros; Videos e Audios 
com registros historicos sobre oo Municipio de Juazeiro. CO 
85 A estrutura de pessoal do banco de dados do Municipio ficará assim constituida: 
O1-Coordenador Geral; 
01-Secretaria Executiva; 
02-Digitadores; 
04-Estagiários. 
Art. 2 Para eficácia no alcance dos objetivos do Projeto, a Cámara Municipa 
disponibilizará de terminais de computadores para consultas pelo público em geral, 
além da rede internet, que serão alimentados por servidor com capacidade para 
armazenamento dos dados coletados e, para armazenamento dos dados futuros 
dimensionados pela equipe responsável pela sua implantação. 
Art. 3 O custeio do Projeto do Banco de dados será através de recursos da 
Cámara Municipal incluidos no Orçamento de 2008, com dotação especifica « 
funcionará a partir de janeiro do referido exercício. 
Art. 4 Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Juazeiro, Bahia, em 27 de novembro de 2007. 
FLORÉNCIO GALEÐINO DE OLIVEIRA FILHO 
Presidente 
JANILEIDE PEREIRA DY SILVA MOTA 
seertar) 
CHAREES EAL ALMEIDA LEAL 
2° Secretário 
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