norma nº 2117/2010

Página l de 3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.117/2010
Abre crédito suploneniar no valor de R$ 75.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atrib.-ições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica aberto à^ Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento e
Iguallade Social - SEDIS créd>to suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reai: , destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento para atender
dês sãs com auxílios financeiros a pessoas físicas, conforme Anexo L
At. 2°. Os recursos para itender ao presente crédito decorrem de anulação parcial de
»lot cks c( nsignadas ao vigente Orçamento, em conformidade com o que dispõe do art. 43,
me íí, c;a Lei n° 4.320, de 17 de março de 2964, e o Anexo II.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15
de junho de 2010.
ISAAC CAV^GAWTE DE CARVALHO
PreraitjMtfunicipal .
-•• •• vv - • ''• - A^- ~~^"
CARLOS LUCIÀNO DE BRÍTOj SANTANA
Procurador-Geral do Município
fàsma 2 Jc3
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PRÓ JETO DE LEI
ANEXO I
INC US AO DE DOTAÇÃO:
SE( LEI VUA DE SAtDE - SESAU
Ati a. L'
74
M75
?075
1075
•lemento
3390.48
3390.48
3390.48
3390.48
3390.93
Fonic
14
2
14
2
23
Descrição
Ou "n i auxílio financeiro Pessoa Tísica
Oii:m auxílio financeiro - Pessoa Física
Outro auxílio financeiro - Pessoa Física
Outro auxilio financeiro - Pessoa Física
hKenizacão e restituição
TCTAL
Valor
3.000,00
2,000.00
10.000.011
5.000,00
5.000,00
25.000,00
SE( RETARIA DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE SOCIAL - SEDIS
Ati . Jade
'.m
')95
)9?
Elemento
3390.48
3390.48
3390.48
Fonte
29
00
29
Descrição
Oi tro auxilio financeiro -- Pessoa Física
Oi tro auxílio financeiro - Pessoa Física
Oi tro auxílio financeiro - Pessoa Física
TO! M
Valor
40.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000.00
TC A:. GERAL DA INCLUSÃO.. ..R$75.000,00
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI
ANEXO II
INC USÁO DE DOTAÇÃO:
Página 3 de 3
SEí UET ÁRIA DE SAÚDE-SESAU
Ath tade
?n75
Elemento
3390.92
Fonte
14
Descrição
Despesa de exercício anterior
TOTAL
Valor
25.000.00
25.000.00
SE< UET ÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE SOCIAL - SEDIS
Ati Iade
176
Blemento
3390.39
fonte
29
Descrição
Oi tros serviços - Pessoa .lurídica
TOTAI.
Valor
50.000.00
50.000.00
TO l AL GERAL DA EXCLUSÃO .. .. R$ 75.000,00