| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM |
| native_id | 2261 |
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CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA RESOLUCAO N° 594/2009 "Dispoe sobre a Filiação desta Camara Municipal à ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS- ABRACAM". A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução: Art. 1 A Câmara Municipal de Juazeiro fica filiada a ABRACAM - Associação de Cámaras Municipais, inscrita no 03.047.782/1000-02, com sede na cidade de Brasilia - DF. CNPJ sob n Parágrafo único. A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com I um) salário minimo nacional. Art. 2. O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. Art 3". As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigenle. ANPDE CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIAA Art. Art. 4. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro, Bahia, em 03 de novembro de 2009 Cutk 76auo AzAo fu CRISOSTOMO ANTÖNÍO LIMA Presidente ANTÖNIO DOSSÄNTOS VARGAS FILHO 1° Secretário SUzANA ALETANDRE DE CARVALHO RAMOS 2 Secretária 2